Demissões e acordos com as novas regras da reforma trabalhista

Demissão com acordo entre as partes

A reforma trabalhista criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem
uma demissão, de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova
forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade
do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o total
é 40%; portanto, o empregado recebe 20%). Também pode sacar 80% do
FGTS.

Falsa Demissão

Como funcionava: O empregado não queria mais trabalhar na empresa e
pedia para que o patrão o demitisse sem justa causa. Quem era demitido sem
justa causa tinha direito a seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS, saque
do FGTS e aviso prévio. Em troca, esse empregado se comprometia a devolver
a multa de 40% do FGTS.

As mudanças

Para diminuir esse tipo de fraude, a nova lei regulamenta que seja feito um
acordo de demissão entre empresa e empregado. Nesses casos, o funcionário
recebere metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS, e também pode
sacar 80% do fundo de garantia.

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Como era…

• – Se o funcionário pedisse demissão: Não recebia multa de 40% do FGTS,
  não podia sacar os valores do Fundo de Garantia, não tinha direito ao seguro-
  desemprego e o aviso prévio era descontado ou trabalhado.
•  
• – Se funcionário fosse demitido por justa causa: Não recebia multa de 40%,
  não sacava os valores do Fundo de Garantia, não tinha direito ao seguro-
  desemprego nem ao aviso prévio.
•  
• – Se o funcionário fosse demitido sem justa causa: Recebia multa de 40%
  do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego, e podia sacar os valores do
  Fundo de Garantia.

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Como ficou…

• – O contrato de trabalho poderá ser extinto se houver acordo entre funcionário e
  patrão. O que ele receberá: 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio,
  direito ao saque de 80% do saldo do FGTS.
•  
• – O que ele receberá: 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio, direito
  ao saque de 80% do saldo do FGTS.
•  
• – O que ele não receberá: Seguro-desemprego.

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