Demissões e acordos com as novas regras da reforma trabalhista

Demissão com acordo entre as partes

A reforma trabalhista criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão, de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o total é 40%; portanto, o empregado recebe 20%). Também pode sacar 80% do FGTS.

Falsa Demissão

Como funcionava: O empregado não queria mais trabalhar na empresa e pedia para que o patrão o demitisse sem justa causa. Quem era demitido sem justa causa tinha direito a seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e aviso prévio. Em troca, esse empregado se comprometia a devolver a multa de 40% do FGTS.

As mudanças

Para diminuir esse tipo de fraude, a nova lei regulamenta que seja feito um acordo de demissão entre empresa e empregado. Nesses casos, o funcionário recebere metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS, e também pode sacar 80% do fundo de garantia.


Como era...

  • - Se o funcionário pedisse demissão: Não recebia multa de 40% do FGTS, não podia sacar os valores do Fundo de Garantia, não tinha direito ao seguro- desemprego e o aviso prévio era descontado ou trabalhado.
  •  
  • - Se funcionário fosse demitido por justa causa: Não recebia multa de 40%, não sacava os valores do Fundo de Garantia, não tinha direito ao seguro- desemprego nem ao aviso prévio.
  •  
  • - Se o funcionário fosse demitido sem justa causa: Recebia multa de 40% do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego, e podia sacar os valores do Fundo de Garantia.

Como ficou...

  • - O contrato de trabalho poderá ser extinto se houver acordo entre funcionário e patrão. O que ele receberá: 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio, direito ao saque de 80% do saldo do FGTS.
  •  
  • - O que ele receberá: 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio, direito ao saque de 80% do saldo do FGTS.
  •  
  • - O que ele não receberá: Seguro-desemprego.
 

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Demissão com acordo entre as partes

A reforma trabalhista criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem
uma demissão, de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova
forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade
do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o total
é 40%; portanto, o empregado recebe 20%). Também pode sacar 80% do
FGTS.

Falsa Demissão

Como funcionava: O empregado não queria mais trabalhar na empresa e
pedia para que o patrão o demitisse sem justa causa. Quem era demitido sem
justa causa tinha direito a seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS, saque
do FGTS e aviso prévio. Em troca, esse empregado se comprometia a devolver
a multa de 40% do FGTS.

As mudanças

Para diminuir esse tipo de fraude, a nova lei regulamenta que seja feito um
acordo de demissão entre empresa e empregado. Nesses casos, o funcionário
recebere metade do aviso prévio e 20% da multa do FGTS, e também pode
sacar 80% do fundo de garantia.

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Como era…

  • – Se o funcionário pedisse demissão: Não recebia multa de 40% do FGTS,
    não podia sacar os valores do Fundo de Garantia, não tinha direito ao seguro-
    desemprego e o aviso prévio era descontado ou trabalhado.
  •  
  • – Se funcionário fosse demitido por justa causa: Não recebia multa de 40%,
    não sacava os valores do Fundo de Garantia, não tinha direito ao seguro-
    desemprego nem ao aviso prévio.
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  • – Se o funcionário fosse demitido sem justa causa: Recebia multa de 40%
    do FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego, e podia sacar os valores do
    Fundo de Garantia.

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Como ficou…

  • – O contrato de trabalho poderá ser extinto se houver acordo entre funcionário e
    patrão. O que ele receberá: 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio,
    direito ao saque de 80% do saldo do FGTS.
  •  
  • – O que ele receberá: 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio, direito
    ao saque de 80% do saldo do FGTS.
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  • – O que ele não receberá: Seguro-desemprego.

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