Fique de olho! Confira as regras para ficar em dia com o leão em 2018

Imposto de Renda Pessoa Física 2018

Atenção para o prazo: De 01/03 à 30/04

Estão obrigados a declarar o imposto de renda:


  • Quem teve renda superior a R$ 28.559,70; ou R$1.903,98 mensais, em média, ao longo de 2017;
  • Trabalhadores rurais com receita superior a R$128.308,50 anuais (valor bruto);
  • Proprietários de imóveis avaliados acima de R$300 mil.

DESPESAS QUE PODEM OU NÃO SER DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA

Desde que apresentadas  Declarações completas de ambos – não há limite
DescriçãoÉ Permitida a Dedução?Observação
Pensão Alimentícia – judicialSimAté o limite fixado pela ação judicial
Pensão paga por liberalidadeNão
Pensão alimentícia – sentença estrangeiraSimDesde que homologada pelo STF
Filhos que recebem Pensão Alimentícia podem ser dependentes de quem paga a respectiva pensãoNão
Filho que nasce e morre no anoSimObservar o limite anual por dependente
Filho Universitário que completou 25 anos no ano-calendário da declaraçãoSimObservar o limite anual por dependente
Irmão, neto, bisneto podem ser dependentesSimMediante guarda judicial
Sogro e sogra que  não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção anualSimDesde que declaração seja em conjunto com o cônjuge
Menor pobre que o contribuinte crie e eduque e detenha a guarda judicialSimObservar o limite anual por dependente
Despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.SimSem limite de dedução
Despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.SimNão há limite para dedução
As despesas referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por esteNão
Despesas médicas cobertas por apólices de seguroNão
Exame DNA para investigação de  paternidadeNão
Internação hospitalar em residênciaSimNão há limite para dedução
Aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações. Sim Não há limite para dedução MarcapassoSimNão há limite para dedução
Gasto parafusos e placas nas cirurgias ortopédicas ou odontológicasSimNão há limite para dedução
Gasto com prótese dentária os aparelhos que substituem dentes, tais como dentaduras, coroas, pontesSimNão há limite para dedução
O gasto com colocação e manutenção de aparelho ortodôntico é dedutível como despesa médicaSimNão há limite para dedução
O gasto com colocação de lente intra-ocular em cirurgia de catarataSimNão há limite para dedução
Gastos com transfusão de sangue, bem como os pagamentos feitos a laboratórios de análises clínicas e radiológicas, correspondentes a serviços prestados ao contribuinte e seus dependentesSimNão há limite para dedução
Os pagamentos feitos a profissionais de saúde, como massagista e enfermeiroSimNão há limite para dedução
Gastos com UTI no arSimNão há limite para dedução
Planos de saúdeSimNão há limite para dedução
Despesas médicas descontas em folha de pagamentoSimNão há limite para dedução
Despesas com instrução de portador de deficiência física ou mental devem ser declaradas como despesas médicasSimDesde que conste laudo médico atestando a deficiência – não há limite
Gastos com medicamentosNão
Gastos com medicamentos por ocasião de internamentoSimDevem ser incluídos na nota fiscal do hospital
Despesa com parto na declaração do maridoSimDesde que a esposa esteja declarada como dependente do esposo – não há limite
Plano de saúde – declaração em separado – suportado pelo outro cônjugeSim
Despesas médicas e com instrução de filho não incluído como dependente na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas despesas - referentes a filho que esteja sendo declarado como dependente por um dos cônjuges ainda que os recibos tenham sido emitidos em nome de outro cônjuge.SimNão há limite para dedução
Gastos efetuados com passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar pelo contribuinte ou dependenteNão
Gastos efetuados com médico não-residente no BrasilSimNão há limite para dedução

Pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, relativamente:

  • 1. à educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
  • 2. ao ensino fundamental;
  • 3. ao ensino médio;
  • 4. à educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
  • 5. à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
SimObservar o limite anual individual por dependente e do contribuinte. Ou seja, se um dos dependentes gastou menos que o limite não pode ser compensado com quem gastou mais.
Gastos efetuados com uniforme, transporte, material escolar e didático, com a aquisição de máquina de calcular e microcomputadorNão
Contribuinte que pague instrução de neto, bisneto, irmão, primo ou sobrinho pode deduzir essas despesasNãoSomente nos casos em que mantiver a guarda judicial dos mesmos
As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instruçãoNão
As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicosNão
Os pagamentos de cursos preparatórios para concursos ou vestibulares, bem como as respectivas taxas de inscrição, podem ser deduzidos como despesas de instruçãoNão
Idioma, música, dança, esporte, corte e costuraNão
As despesas efetuadas com instrução de menor internado em instituição que crie e eduque desvalidos e abandonadosNão
As despesas efetuadas com instrução de menor internado em instituição que crie e eduque desvalidos e abandonadosNão
As contribuições pagas às Associações de Pais e Mestres são consideradas despesas com instruçãoNão
Despesas com instrução no exteriorSimObserver o limite anual por dependente
Viagens e estadas para estudoNão
Filho que trancou matrícula na Faculdade ou escola técnica – maior de 21 até 24 anosNão

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