Impostos para MEI: conheça suas obrigações tributárias e evite problemas fiscais!
Tipos de empresa: quais são e como escolher o mais vantajoso?
julho 21, 2023
Redução de custos: Saiba como a contabilidade pode ajudar
agosto 18, 2023Impostos para MEI: saiba quais devem ser pagos mensalmente!
Saiba quais são os impostos para MEI e como se proteger de problemas fiscais!
Gerenciar os impostos como MEI (Microempreendedor Individual), é essencial para garantir a regularidade fiscal e evitar complicações com o Fisco.
Nessa categoria jurídica simplificada, é crucial compreender quanto e quais impostos devem ser pagos mensalmente.
Por isso, neste artigo, exploraremos a importância do conhecimento sobre os impostos para MEI, destacando a necessidade de cumprir prazos e obrigações.
Além disso, visamos à necessidade de uma gestão financeira eficiente e o pleno aproveitamento dos benefícios oferecidos por essa modalidade empreendedora.
Acompanhe!
Leia também:
- Razão social MEI: entenda a importância
- Formalização MEI: como expandir seus negócios?
- Guia da nota fiscal MEI: é obrigatório emitir? Como fazer?
O que é um Microempreendedor Individual?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada pelo governo para formalizar e facilitar a atividade empreendedora de pequenos empresários.
Tal modalidade foi criada visando regularizar e dar condições para que esses empreendedores possam exercer suas atividades de forma legal e simplificada.
Para se tornar um MEI, é necessário atender a algumas condições:
- O faturamento bruto da empresa não pode ultrapassar o limite de faturamento de R$ 81.000,00 por ano;
- O empreendedor deve exercer uma das atividades econômicas previstas no anexo único da Resolução CGSN n.º 140/2018, que inclui diversas ocupações, como comércio, indústria, prestação de serviços e atividades rurais;
- O MEI não pode possuir participação como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Quais são os impostos do MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) possui um regime tributário simplificado, o Simples Nacional, o que significa que ele paga um valor fixo mensal, que engloba diversos impostos e contribuições.
Os impostos do MEI são os seguintes:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Caso o MEI exerça alguma atividade que esteja sujeita ao ICMS, esse imposto estará incluso no valor mensal de contribuição, mas é importante ressaltar que nem todas as atividades do MEI estão sujeitas ao ICMS.
Imposto sobre Serviços (ISS)
Da mesma forma que o ICMS, se a atividade do MEI estiver sujeita ao ISS, esse imposto também estará incluso no valor mensal de contribuição.
Contribuição Previdenciária
O MEI também contribui para a Previdência Social, o que lhe garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Imposto de Renda
O MEI não paga o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), porém, em casos de receber um valor anual de até R$ 28.559,70, ao passar desse valor, será necessário declarar o IRPF.
No entanto, caso o MEI tenha empregado(s), ele fica responsável por reter e recolher o Imposto de Renda na Fonte (IRRF) sobre o salário do funcionário.
Impostos MEI: é preciso realizar o pagamento todos os meses?
Sim, como Microempreendedor Individual (MEI), é necessário realizar o pagamento dos impostos e contribuições todos os meses.
O MEI está sujeito ao Simples Nacional, o qual o pagamento dos impostos é feito por meio do Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual (DAS-MEI).
Ele é um documento único que engloba todos os tributos devidos pelo MEI, incluindo o ICMS e o ISS.
O vencimento do DAS-MEI é sempre no dia 20 de cada mês, portanto, é importante ficar atento aos prazos para evitar multas e juros por atraso no pagamento.
O que acontece quando o MEI não paga pelos impostos?
Quando o MEI não realiza o pagamento dos impostos devidos, pode enfrentar consequências graves, como multas, juros e restrições legais.
Tal inadimplência pode levar à suspensão dos benefícios previdenciários, dificuldades para emitir certidões e até o cancelamento do registro como MEI.
Para evitar esses problemas, a orientação e suporte de uma contabilidade especializada são fundamentais.
Um contador, como os da RPM Contabilidade Digital, pode auxiliar o MEI no cálculo correto dos tributos, bem como na entrega de obrigações acessórias e no cumprimento dos prazos.
Quer saber mais? Entre já em contato e veja como os contadores da RPM podem te ajudar!
CLIQUE AQUI AGORA E FALE CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
