Atualizado em abril de 2023
As obrigações acessórias são declarações obrigatórias para toda empresa, independente de seu segmento.
O não cumprimento dessas exigências pode ocasionar em uma série de problemas fiscais para o seu negócio, como multas e outros débitos.
Dessa forma, manter-se em compliance fiscal é crucial para o bom funcionamento da sua empresa.
Preparamos este artigo para apresentar algumas das principais obrigações acessórias, visando evitar que tenha maiores problemas com o Fisco.
As obrigações acessórias são declarações que as empresas devem enviar ao Fisco para prestar contas e informar ao governo que a empresa está cumprindo a legislação fiscal e tributária.
Essas declarações incluem documentos que provam que o negócio segue todas as regras fiscais impostas aos estabelecimentos, como a preparação e envio das declarações fiscais pertinentes e das declarações sociais.
Elas podem ser temporárias, trimestrais ou anuais, e contêm informações sobre a receita da empresa, impostos apurados e pagos, encargos trabalhistas, entre outros dados relevantes.
As obrigações acessórias impactam no cotidiano da empresa, pois são procedimentos indispensáveis que permitem acompanhar o recolhimento de impostos e identificar possíveis irregularidades com base na fiscalização do Governo.
É importante que a empresa esteja em dia, pois o não cumprimento pode trazer prejuízos para a empresa, como autuações e multas.
As obrigações acessórias podem variar conforme a atividade econômica da empresa e seu regime tributário, além de existirem declarações específicas de cada estado ou município brasileiro, bem como declarações pertencentes a determinados órgãos de classe.
Para cumpri-las, é fundamental conhecer quais são as obrigações existentes e manter os prazos para evitar o pagamento de multas.
A tecnologia pode ser uma grande aliada na gestão das obrigações acessórias da empresa.
Saiba mais sobre questões envolvendo as obrigações acessórias nos artigos abaixo:
Como dito anteriormente, as obrigações acessórias podem variar conforme a atividade econômica de sua empresa.
Algumas das principais a serem cumpridas, são:
Vale relembrar que as obrigações acessórias não possuem prazo específico entre elas, podendo ser mensais, trimestrais ou até mesmo anuais.
Sabemos que manter em dia suas obrigações acessórias, é fundamental para o bom funcionamento de sua empresa, afinal, elas são solicitadas para coleta de dados e informações relacionadas às operações.
Diante desse cenário, o contador é responsável por resolver toda essa burocracia, garantindo que tudo seja cumprido dentro do prazo.
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