Como abrir uma sociedade individual de advocacia sem problemas?
Inicie sua jornada como advogado empreendedor. Aprenda a estabelecer uma sociedade individual de advocacia!
A sociedade individual de advocacia é uma modalidade societária criada pela Lei 13.247/16.
Em suma, ela permite ao advogado constituir uma pessoa jurídica sem a necessidade de ter um sócio.
Essa opção traz diversos benefícios para o profissional, como a redução da carga tributária, a simplificação da contabilidade e a possibilidade de adotar um nome fantasia.
Mas como abrir uma sociedade individual de advocacia sem problemas?
Quais são os requisitos e os procedimentos necessários?
Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas sobre o tema. Confira!
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Requisitos para abrir uma sociedade individual de advocacia
Primeiramente, para abrir uma sociedade individual de advocacia, o advogado deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar regularmente inscrito na OAB e não ter impedimentos para o exercício da profissão;
- Não fazer parte de outra sociedade de advogados ou unipessoal, nem integrar as duas modalidades ao mesmo tempo;
- Não exercer atividades estranhas à advocacia, nem ter características de sociedade empresária;
- Adotar como denominação social o seu nome completo ou parcial, acompanhado da expressão “Sociedade Individual de Advocacia”.
Quais são os procedimentos para abrir uma sociedade individual de advocacia?
Agora que você já sabe quais são os requisitos para abrir uma sociedade individual de advocacia, é preciso compreender quais são os processos.
Dessa maneira, o advogado deve seguir os seguintes passos:
- Criar um documento denominado Ato Constitutivo, conforme o formato oferecido no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Completar um formulário junto à Seccional da OAB na localidade onde a sociedade estará baseada, além de efetuar o pagamento da taxa de registro, cujo valor corrente é de R$ 1.146,90;
- Depois que o Ato Constitutivo for aprovado pela OAB, proceder com o registro da sociedade junto à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda, a fim de obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e a inscrição estadual;
- Em certos municípios, será necessário também realizar o registro da sociedade junto à Prefeitura e obter um certificado digital para facilitar a emissão de notas fiscais eletrônicas;
- Decidir sobre o regime tributário mais apropriado para a sociedade, dentre as opções do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. A Sociedade Individual de Advocacia tem a possibilidade de escolher o Simples Nacional.
Vantagens de abrir uma sociedade individual de advocacia
Há diversas vantagens de abrir uma sociedade para advogados, bem como a redução da carga tributária.
Isso porque, a sociedade paga impostos sobre o faturamento e não sobre os rendimentos dos sócios.
Outra vantagem é a simplificação da contabilidade, pois a sociedade tem menos obrigações acessórias e pode optar pelo Simples Nacional.
Além disso, você pode ter mais autonomia e flexibilidade para gerir o seu negócio, sem depender de um sócio;
Sendo assim, é possível aumentar a credibilidade e a confiança do mercado, uma vez que a sociedade transmite uma imagem mais profissional e formal.
Nós compreendemos que o processo para abrir uma sociedade individual de advocacia, não é fácil.
Contudo, tendo suporte especializado pode tornar essa fase mais tranquila e segura.
Dessa maneira, a RPM Contabilidade, é focada em auxiliar na contabilidade para advogados, e pode te dar o suporte necessário.
Para saber mais e abrir sua sociedade, entre em contato com a equipe da RPM!
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Sociedade Individual de Advocacia: Como abrir?
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Nesse guia prático, você irá encontrar insights sobre como abrir sua própria sociedade individual de advocacia sem complicações. Entenda tudo agora!
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