Enquadramento tributário para varejista: qual o melhor?
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Qual o enquadramento tributário mais eficaz para a sua empresa de varejo? Veja o que você precisa saber para começar a responder essa pergunta.
Compreender a tributação para o comércio varejista é fundamental para manter-se em dia e evitar problemas com a legislação.
Os impostos que incidem sobre as atividades de um negócio são diversos e variam conforme o tipo de produto ou serviço oferecido e o local onde o negócio está estabelecido.
Os empreendedores podem optar por resolver essa questão sozinhos, mas é importante lembrar que a tributação para o comércio varejista pode ser complexa e variar segundo as leis e regulamentos aplicáveis.
Por isso, muitas vezes, é recomendável repassar a responsabilidade para um profissional, como um contador tributário ou um advogado tributarista.
Afinal, o que é enquadramento tributário?
O enquadramento tributário é a classificação de uma pessoa ou empresa em uma determinada categoria fiscal, de acordo com suas atividades econômicas e outros fatores relevantes para a tributação.
O enquadramento tributário de uma empresa pode ser alterado conforme a sua situação econômica e fiscal, por isso, é importante ficar atento às regras e procedimentos para alteração de enquadramento.
É sempre importante lembrar que a quantidade de impostos cobrados varia segundo o faturamento da empresa.
Quais os tipos de enquadramento tributário?
No Brasil, os varejistas podem optar por um dos seguintes regimes tributários:
- Simples Nacional
Como o próprio nome já diz, a sua principal característica é a simplicidade. Este regime é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, sendo caracterizado por uma tributação simplificada.
As alíquotas variam conforme a atividade econômica exercida, sendo aplicadas sobre o faturamento bruto da empresa.
Além disso, todos os impostos devidos são pagos de forma unificada através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
- Lucro Presumido
Este regime é destinado a empresas com faturamento anual superior ao limite para enquadramento no Simples Nacional.
As alíquotas são aplicadas sobre o lucro presumido da empresa, calculado com base em percentuais predeterminados pela legislação.
Para enquadramento nesse regime, o faturamento da empresa não pode exceder R$ 78 milhões ao ano.
- Lucro Real
Nesse regime, o lucro da empresa é apurado com base na realização de inventário físico e na apuração do resultado pelo método de competência.
Obrigatório para comércios com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, o Lucro Real possui maior complexidade em relação ao Simples Nacional e ao Lucro Presumido, por ser aplicado, em geral, a empresas com maior número de despesas.
Sua vantagem é que existe certa flexibilidade quanto à apuração tributária, havendo mais liberdade para a empresa escolher o seu melhor modelo, desde que feito de maneira precisa e cautelosa.
Qual o melhor enquadramento tributário para a sua empresa?
É muito difícil responder a essa pergunta, uma vez que cada empresa possui suas particularidades e seu modelo de negócio.
A melhor forma de encontrar uma resposta para esse problema é contratar um contador tributário para te auxiliar.
No entanto, alguns dos fatores que podem ser considerados são: porte, faturamento anual, tipo de atividade exercida, margem de lucro e outras complexidades de cada empresa.
De todo modo, não se desespere caso você ainda não tenha encontrado um bom modelo de enquadramento tributário.
É recomendável analisar a sua situação individualmente e com a orientação de um bom contador ou advogado especializado em tributação.
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