Desenquadramento MEI: confira todos os detalhes agora mesmo!
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Como funciona o desenquadramento MEI? Entenda em detalhes!
O desenquadramento MEI pode significar que a sua empresa cresceu e aumentou sua lucratividade. Saiba tudo sobre esse desenquadramento!
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria muito popular entre os brasileiros.
Os benefícios tributários e administrativos tornam o MEI uma excelente opção para quem deseja abrir seu próprio negócio, controlar sua própria renda e ter os direitos e benefícios de outros trabalhadores por conta própria.
No entanto, existem regras e limites para atuar como MEI, o que acaba levando à necessidade de desenquadramento.
Neste artigo, vamos dar algumas orientações sobre o processo de desenquadramento do MEI para que você possa realizar esse procedimento de forma legal e correta. Confira!
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Afinal, como funciona o desenquadramento MEI?
O desenquadramento MEI é um dos procedimentos fundamentais para quem deseja deixar de ser um microempreendedor individual.
Hoje, essa mudança acontece para aqueles que faturarem mais de R$ 81 mil por ano.
Nesse momento passam a fazer parte de um regime tributário completo e com mais impostos.
Essa mudança de status tem uma série de consequências, sendo necessário realizar muitas tarefas e fazer as opções de tratamento fiscal corretas.
O desenquadramento MEI é mais complexo do que a abertura de um CNPJ, por exemplo. O processo inclui uma série de questões que você precisa responder antes de tomar a decisão definitiva.
Primeiramente, é importante lembrar que ao realizar o desenquadramento, você deixa de ter os benefícios e as proteções do Microempreendedor Individual.
Uma das principais considerações é quanto à forma de tributação para quem não é mais MEI.
O desenquadramento MEI automaticamente torna o empreendedor responsável por seguir um regime de tributação diferente. Isso porque o MEI deixa de ser considerado microempreendedor individual e passa a seguir um regime de tributação próprio.
Também é importante lembrar que há alguns procedimentos que precisam ser realizados junto à Receita Federal.
É necessário informar na área do contribuinte que o desenquadramento foi realizado e que o empreendedor não é mais MEI, além de realizar o novo cadastro no site da Receita Federal.
Além disso, é importante fazer uma boa análise das contribuições devidas, afinal, quem se desenquadrar do MEI precisa fazer o pagamento de todas as contribuições previdenciárias.
Essas são algumas considerações importantes acerca do desenquadramento MEI.
É fundamental entender esse processo para que as tarefas sejam realizadas corretamente e que as consequências desse desenquadramento não sejam prejudiciais à saúde financeira do empreendedor.
O processo pode ser complicado e demandar o auxílio de um contador.
Caso você esteja passando por isso…
O desenquadramento MEI é um momento importante, pois significa que sua empresa está crescendo e aumentando o lucro.
Portanto, nesse momento, é necessário buscar ajuda de um contador para te auxiliar da melhor forma.
Afinal, ao migrar de Microempreendedor Individual para uma Microempresa (ME), por exemplo, será necessário verificar a melhor opção de regime tributário, a melhor natureza jurídica e realizar todos os trâmites legais para a formalização de sua nova empresa.
Sendo assim, saiba que nós, da RPM Contabilidade, somos a opção ideal para ajudar você.
Afinal, somos uma contabilidade especializada em abertura e legalização de empresas. Logo, vamos prestar um suporte completo para que você realize o desenquadramento MEI e formalize sua nova empresa de forma legal e vantajosa.
Entre em contato conosco, será um prazer te auxiliar!
Atualizado em março 2023
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